Assunto tem gerado amplo debate na comunidade
A população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando atingiu 281.472 pessoas. A estimativa, que revela o impacto da pandemia de Covid-19 nesse segmento populacional, consta da publicação preliminar “Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022)”, divulgada na metade de 2023, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Na cidade de Torres o assunto veio à tona com a entrada da alta temporada. Com a chegada do verão, aos poucos foi aumentando a população em situação de rua na cidade e durante as festividades de final de ano, ficou ainda mais evidente o aumento desta população. O assunto virou debate em diversas esferas e trazendo inúmeras dúvidas na comunidade.
CRESCIMENTO DESTA POPULAÇÃO
Segundo o Ipea, em uma década, de 2012 a 2022, o crescimento desse segmento da população foi de 211%. Trata-se de uma expansão muito superior à da população brasileira na última década, de apenas 11% entre 2011 e 2021, na comparação com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A pesquisa avalia que o Brasil ainda precisa evoluir para uma contagem censitária mais precisa e efetiva da população em situação de rua.
Na primeira estimativa nacional, feita em 2015, foram utilizados dados oficiais informados por 1.924 prefeituras. Com o início da pandemia, a estimativa foi atualizada até março de 2020, quando 1.940 municípios tinham 124.047 pessoas em situação de rua. Em 2021, 1.998 municípios reuniam 181.885 pessoas nessa situação. Para a estimativa atual, o pesquisador do Ipea na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais também recorreu a dados oficiais informados por istrações municipais.
Assim, para 2020 e 2021, os números estimados da população em situação de rua são, respectivamente, 214.451 e 232.147 pessoas. Entre 2021 e 2022, os dados acompanharam o crescimento acelerado nos registros do Cadastro Único
Embora a contagem oficial desse segmento esteja prevista na Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR) desde dezembro de 2009, os censos demográficos de 2010 e de 2022 seguiram o método tradicional de contagem, que inclui somente dados sobre a população domiciliada.
Em entrevista a Rádio Maristela, a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Torres, Hélvia Sanae Mano, disse que Torres tem em média 50 pessoas em situação de rua.
COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO EM TORRES
Na cidade de Torres, quem cuida da população é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que é integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. É executado na unidade estatal o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
O CREAS oferece, hoje, em Torres banho e café da manhã para a população de rua. Durante o inverno houve um espaço provisório para abrigar este público, porém, atualmente não há.
O CREAS trabalha também com uma equipe, que faz a abordagem para identificar a necessidade de quem está na rua.
Hoje a Unidade do CREAS de Torres fica na ERS-389, Estrada do Mar, Nº 275, próximo a rodoviária da cidade.
A Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Torres, Hélvia Sanae Mano, disse que tem alguns projetos em fase de construção, mas antes de divulgar, quer apresentar ao prefeito da cidade, Carlos Souza.
COMO É ESTAR NA RUA?
Newton Policena é morador de Torres e representante do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População de Rua, também é conselheiro do Conselho Municipal da Assistência Social e morou na rua durante dez anos. Ele destaca o sofrimento das pessoas que vivem em situação de rua e da falta de programas sociais para este público.
“… é só sofrimento, assim tu tem que catar no lixo pra comer, tu tem que dormi em cima do papelão, muitas das cobertas com uma lona, dia de frio de agosto, que é muito frio, assim tem que cobrir com uma lona, se mesmo assim te molhar todo, tu fica doente, tu não tem um alvo, tu não é atendido nos hospitais, tu fica refém, assim numa situação e o pior é tu tentar sair dessa situação e não consegui devido não ter projetos nenhum de inclusão social”, relata Policena.
Ele destaca também, que muitas vezes se oferece uma casa de agem, quando na verdade a pessoas busca um emprego para se reestruturar.
“…retirar um kit de auxílio, assim pra ti trabalhar, pra ti te reestruturar, novamente o sistema nos oferece muitas vezes é um albergue, muitas vezes é uma casa de acolhimento que uma casa de agem, que muitas vezes mais viola os direitos do que se tu dormir na calçada, por isso que muitas vezes as pessoas não entram”, afirma Policena.
PROJETO REFERÊNCIA
Na cidade de Criciúma, no Sul catarinense, existe um projeto que está sendo visitado por muitos municípios para conhecer e implantar em suas cidades.
Segundo o Secretário de Assistência Social de Criciúma, Bruno Ferreira, destaca que a sua pasta realiza ações diárias, em parceria com a Polícia Militar e a Defesa Civil, iniciando abordagens às 7h para as pessoas em situação de rua.
Ferreira relata ainda que teve aumento dos educadores sociais e que o trabalho é realizado todos os dias da semana, além de fiscalização nos semáforos para coibir a venda de produtos.
“Com um efetivo aumentado de 3 para 9 educadores sociais, foi implantado um plantão 24h para abordagem social. Todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. O encaminhamento dessas pessoas para comunidades terapêuticas, UBS, CAPS Centro Pop, República e Central de Empregos é priorizado. Além disso, a fiscalização nos semáforos visa coibir a venda de produtos e o pedido de esmolas nas vias, cumprindo o Código de Trânsito Brasileiro. Uma campanha de conscientização foi realizada, e amplamente divulgada orientando a população a não dar esmolas, mas encaminhar as pessoas para os serviços da Assistência Social, como o Centro POP e a República”, reforça Ferreira.
DECISÃO DO STF
A determinação de julho de 2023, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de proibir remoções forçadas de pessoas em situação de rua reacendeu discussões sobre como resolver esse problema social.
A remoção de pessoas e o recolhimento forçado de objetos ficam proibidos. Os serviços de zeladoria urbana estão obrigados a divulgar, com antecedência, dia e horário de suas ações para que quem vive na rua possa recolher seus pertences sem conflitos.
Alexandre de Moraes também proibiu a instalação ou construção de barreiras físicas, a chamada arquitetura hostil, já vetada pela Lei Padre Julio Lancelotti.
E O FUTURO?
Fica agora a expectativa do projeto que está sendo construído pela Secretária de Assistência Social da cidade, visto que a mesma visitou a cidade de Criciúma e conheceu o projeto realizado lá. Em breve devemos conhecer a proposta que será implementada na cidade de Torres.
