Prefeitos dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura Urbana e Rural (CIDIRUR), Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Morrinhos do sul, Três Cachoeiras e Torres, decidiram decretar em conjunto situação de emergência devido à grave infestação de maruins nas áreas rurais da região.
A decisão foi tomada durante a III Assembleia Geral Extraordinária do consórcio, realizada na quinta-feira (5/06), diante da crescente proliferação do inseto, que tem causado intenso incômodo à população do interior, comprometendo o bem-estar, as atividades produtivas, o funcionamento das escolas e o atendimento em unidades de saúde.
A ausência de ações eficazes por parte do Estado motivou os gestores a adotar a medida como forma de pressionar a Secretaria Estadual da Saúde por providências imediatas. Com a decretação conjunta, os prefeitos esperam viabilizar a mobilização de recursos, apoio técnico e ações integradas de combate ao problema. O município de Dom Pedro de Alcântara já publicou seu decreto de emergência no dia 30 de maio de 2025. Os demais municípios devem publicar seus decretos nos próximos dias.
DECRETO DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA
O decreto municipal nº 29/2025, publicado no dia 30 de maio pelo Executivo de Dom Pedro de Alcântara declara situação de emergência em todo o território do município por 180 dias, devido à infestação de maruim (Culicoides spp.). Fundamentado no Código Brasileiro de Desastres (COBRADE 1.5.2.1.0), o documento reconhece o surto como um desastre biológico, com impactos diretos na saúde pública, nas atividades econômicas e na qualidade de vida da população. A medida visa permitir a adoção de providências imediatas para controle, monitoramento e mitigação da praga, incluindo a destinação de recursos públicos, contratação emergencial de serviços e aquisição de insumos.
O decreto autoriza a mobilização de todas as secretarias municipais, sob coordenação da Defesa Civil, e a articulação com instituições públicas e privadas, universidades e centros de pesquisa para o enfrentamento do problema.
Também estão previstas medidas excepcionais, como dispensa de licitação nos termos legais, abertura de créditos extraordinários e utilização do Fundo Municipal de Defesa Civil. O objetivo é garantir agilidade na implementação de ações técnicas, operacionais e istrativas, assegurando resposta eficaz à emergência declarada.
FOTO: ASCOM CIDIRUR
