Com 1.500 vagas previstas, sistema híbrido de cobrança e foco em rotatividade de veículos, novo modelo de estacionamento pago pretende melhorar o fluxo, valorizar áreas comerciais e contribuir para o meio ambiente.
A mobilidade urbana de Torres, uma das cidades mais visitadas do litoral norte, está prestes a ar por uma transformação significativa. Após anos de discussões e uma tentativa frustrada em 2014, o município retoma com nova abordagem a proposta de implantação do sistema de estacionamento rotativo pago. A medida, que integra o plano estratégico da Prefeitura para reorganizar o trânsito e otimizar o uso dos espaços urbanos, entra agora em fase decisiva.
A proposta tem à frente a Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Cidadã, comandada por Guilherme Biasi, que conversou com exclusividade com a reportagem. Segundo o secretário, o objetivo principal é promover a rotatividade de vagas, especialmente em regiões onde a demanda é maior e constante, como áreas comerciais e de o a serviços de saúde.
“Hoje, é comum vermos motoristas circulando várias vezes pelas mesmas ruas em busca de uma vaga. Isso gera trânsito desnecessário, frustração e perda de tempo. O sistema rotativo vai justamente ordenar esse uso, permitindo que mais pessoas tenham o às vagas públicas ao longo do dia”, destaca Biasi.
PROJETO
O novo projeto é fruto de um estudo técnico detalhado, elaborado após a tentativa anterior, há mais de uma década, ter esbarrado em falhas estruturais. Naquela ocasião, o alto número de vagas propostas e a ausência de um modelo de viabilidade adequado comprometeram a iniciativa. Desta vez, a abordagem é outra.
“O processo foi retomado com base em um estudo de viabilidade mais robusto, que resultou em uma proposta mais enxuta e coerente com a realidade da cidade. Estamos iniciando com 1.500 vagas, número suficiente para atender à demanda atual e avaliar o funcionamento do sistema”, explica o secretário.
As áreas inicialmente contempladas são estratégicas: Avenida Castelo Branco, Rua Joaquim Porto, José Bonifácio, Benjamin Constant, Manoel de Matos e Avenida General Osório, abrangendo inclusive as imediações do hospital e da Praça XV. São locais que concentram comércio, serviços, agências bancárias e atendimentos de saúde, justamente os pontos onde a disputa por vagas é mais intensa.
COMO FUNCIONARÁ
O sistema será híbrido, combinando tecnologias modernas e fiscalização tradicional. A operação será feita por empresa privada, vencedora de licitação pública, em regime de concessão de dez anos, com possibilidade de renovação por mais dez. O modelo inclui outorga inicial e ree mensal de parte do faturamento bruto ao município.
A empresa concessionária terá 120 dias, após a homologação do contrato, para implementar a estrutura. Os primeiros 30 dias funcionarão como fase de testes, em que o sistema operará sem cobrança para que a população se adapte e ajustes sejam feitos.
Na prática, a fiscalização será realizada por monitores de rua e por um veículo equipado com tecnologia OCR (leitura de placas), que fará rondas regulares pelas áreas abrangidas. O número de monitores será proporcional à quantidade de vagas, conforme determinado em edital. Fiscais municipais também atuarão em parceria, ampliando a cobertura.
A cobrança pelo uso das vagas será feita por diversos meios, priorizando a ibilidade: haverá parquímetros físicos, aplicativo para celular, pagamento com operadores credenciados nas ruas, pontos de venda em estabelecimentos locais e até mesmo via web. Serão aceitos cartões de débito, crédito, PIX (inclusive por QR code nos totens), contas pré-pagas e dinheiro.
“Queremos que o cidadão não tenha dificuldade para pagar. A diversidade de opções garante que ninguém fique de fora por não ter um smartphone, por exemplo”, enfatiza Biasi.
TARIFA, TEMPO DE PERMANÊNCIA E PENALIDADES
O tempo máximo de permanência em uma mesma vaga será de quatro horas. Entretanto, a tarifa regular cobre até duas horas. A partir da terceira hora, entra em vigor uma taxa adicional de R$ 10,00 por hora. Excedido o limite de quatro horas, o veículo fica sujeito a guinchamento.
Será concedida uma tolerância de 15 minutos a partir da ocupação da vaga até a regularização por meio de pagamento. O objetivo é permitir que motoristas tenham tempo hábil para procurar o parquímetro, ponto de venda ou ar o aplicativo.
A tarifa, inicialmente fixada com base em estudo técnico, poderá ser reajustada anualmente por comissão formada por membros da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. Não haverá diferenciação por região, mas veículos que ocuparem mais de uma vaga, como caminhonetes e utilitários, pagarão proporcionalmente.
Em caso de infrações, o sistema prevê emissão de notificação, que poderá ser regularizada em até 48 horas. O não pagamento resultará em autuação por infração de trânsito, com penalidades previstas em lei.
INCLUSÃO E IBILIDADE
O projeto também prevê a reserva de vagas para idosos (5%) e pessoas com deficiência (2%), atendendo à legislação vigente. Para utilizá-las, será obrigatória a apresentação do respectivo cartão de estacionamento especial.
Além disso, a licitação exige da empresa concessionária a apresentação de uma prova de conceito: uma amostra completa dos equipamentos e softwares que serão usados, demonstrando funcionalidade, ibilidade e compatibilidade com os parâmetros estabelecidos no edital.
BENEFÍCIOS
O impacto positivo esperado vai além da organização das vagas. Ao reduzir o tempo de procura por estacionamento, o número de veículos circulando desnecessariamente diminui, o que repercute diretamente no fluxo de trânsito e na emissão de poluentes. “Menos carros dando voltas significa mais fluidez e menos poluição”, destaca Biasi.
Os recursos arrecadados serão destinados à melhoria da infraestrutura viária. Estão previstas ações como pavimentações, implantação e reforço da sinalização, construção e manutenção de calçadas íveis, entre outras melhorias urbanas.
Comerciantes também devem ser beneficiados. A rotatividade garante que clientes encontrem vagas com mais facilidade, incentivando o consumo e tornando a experiência de compra mais prática. “A ocupação prolongada por funcionários ou residentes será desencorajada. Isso valoriza o comércio de rua e democratiza o espaço público”, reforça o secretário.
PLANEJAMENTO
O estacionamento rotativo é uma das ações que integram o Plano de Mobilidade Urbana de Torres, finalizado em 2024. A proposta prevê o incentivo ao uso de transportes alternativos, como bicicletas e transporte coletivo, para reduzir a dependência do automóvel individual.
Segundo Biasi, embora a legislação atual limite a implantação do sistema rotativo às áreas centrais, há possibilidade de expansão para outros bairros no futuro, conforme a aceitação da população e a evolução da demanda.
A medição da efetividade do sistema será feita por meio de indicadores de desempenho estabelecidos no edital, avaliando desde a satisfação dos usuários até a eficiência operacional da empresa, práticas de inovação e níveis de adimplência. Essas análises periódicas permitirão revisões e ajustes, garantindo a qualidade do serviço prestado.
CONTRÁRIO A PROPOSTA
O empresário Marco Silva, conhecido popularmente como Marquinho, se posiciona contra a proposta apresentada pela istração municipal e apresenta alguns fatores para sua posição. Conforme Silva, esta é “mais uma forma de tirar dinheiro de um povo que já sofre com uma carga tributária gigantesca”. Ele cita como exemplo, moradores da Vila São João, em Torres, que “além da despesa da locomoção, terão mais um gasto e ficará inviável para muitos trabalhadores. Alguns vão pensar, vem de transporte público. Mas e daí? É suficiente hoje? Não, realmente não. E os moradores dos prédios, uma maioria esmagadora que residem em locais sem garagem. Como acomodar estas situações?”, exclama Marco.
Ele finaliza, dizendo que o “estacionamento rotativo vai tirar até das ruas a liberdade das pessoas de ir e vir sem precisar pagar” e complementa dizendo que “vão dizer que serão apenas 100 vagas e, quando na verdade, depois vão ampliando. Tem pessoas a favor, sem dúvidas que sim. Mas são pessoas que nunca tiveram experiência do que é ter isto e, conviver com isto na própria cidade. Além de um caminhão de multas a que vai gerar, através de pessoas que vão procurar quem vende a tal da cartela e, não encontrará este vendedor. Sabe o que vai te acontecer aquele dia que você precisar estacionar porque está super atrasado? Você vai ser multado”.
CIDADE MAIS ORGANIZADA
A implantação do estacionamento rotativo em Torres é um marco no processo de reorganização urbana da cidade. Combinando tecnologia, ibilidade e planejamento estratégico, a medida busca tornar o trânsito mais fluido, os espaços públicos mais democráticos e a experiência urbana mais eficiente.
“Estamos falando de uma mudança cultural, que envolve organização, consciência coletiva e modernização. Mas estamos preparados para isso. Fizemos o dever de casa, ouvimos a população e agora damos um o à frente por uma cidade mais funcional e ível”, finaliza Guilherme Biasi.
O desafio está lançado. E a cidade de Torres, que já encanta pelo seu patrimônio natural, se prepara agora para ser também referência em gestão urbana inteligente e participativa.
FOTOS: JEDSON TEIXEIRA
