O Executivo municipal de Torres está criando decreto municipal para instituir o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua (CIAMP Rua). O comitê contará com representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo movimentos sociais e organizações especializadas, e terá a missão de planejar, implementar e avaliar ações integradas para este segmento populacional.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Michele Brocca Duarte, o CIAMP Rua assumirá funções estratégicas como o monitoramento contínuo das políticas públicas, a definição de fluxos de atendimento, a proposição de medidas protetivas contra violações de direitos e a garantia de alinhamento com os marcos legais nacionais.
A iniciativa responde ao crescimento visível da população em situação de rua no município e materializa os princípios da Política Nacional para esta população, estabelecida pelo Decreto Federal nº 7.053/2009. Para a secretária, “esta estrutura de governança participativa representa um marco na forma como Torres enfrenta os desafios sociais, com soluções construídas coletivamente e com lastro técnico”.
Os próximos meses serão dedicados à consolidação do plano de trabalho e à captação de recursos junto ao Ministério do Desenvolvimento Social, seguindo modelos bem-sucedidos adotados por outras cidades brasileiras.
Falta de políticas públicas aprofunda crise, afirma especialista
A doutora em Serviço Social Ciberem Quadros Ouriques, militante do Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua, em entrevista para a Rádio Maristela no dia 11/06, destacou que o aumento de pessoas vivendo nas ruas é resultado da desigualdade social e da falta de investimento em políticas públicas.
“Torres, como todo o Brasil, teve um aumento significativo após a pandemia, fruto do empobrecimento da população. Desde 2019, cobramos da prefeitura medidas concretas, como um local de acolhida, mas até agora pouco foi feito”, afirmou.
Ela criticou a criminalização dessa população: “Não é justo culpar quem está na rua pela mendicância ou insegurança. A maioria não recorre à esmola, apenas 17% a usam como estratégia de sobrevivência. O problema é a falta de moradia, trabalho e apoio social”.
Ciberem também rebateu estereótipos: “A sociedade desconhece a realidade dessas pessoas. Muitas dormem ao relento, sem o a banho ou alimentação, enquanto enfrentam discriminação. Campanhas como ‘não dê esmola’ ou propostas de cercar cidade são ineficazes e desumanas”.
Ciberem enfatizou que a luta do movimento nunca foi para manter as pessoas nas ruas, mas sim para garantir condições dignas de saída dessa situação. “Nosso trabalho é justamente o oposto do que muitos acusam: queremos políticas públicas que ofereçam moradia, trabalho e saúde para que ninguém precise viver em situação de rua”.Ela também ressaltou que ações isoladas não resolvem o problema. “Não adianta apenas oferecer emprego se a pessoa não tem onde dormir ou tomar banho. Precisamos de um acolhimento provisório integrado a oportunidades reais de trabalho e moradia. A sociedade precisa entender que ninguém escolhe viver na rua, as pessoas acabam ali por falta de alternativas. Nosso papel é criar essas alternativas”, concluiu, defendendo que o CIAMP Rua seja um espaço para construir soluções efetivas e duradouras.
Segurança e critérios para assistência são prioridades, diz empresário
Já Heráclides Maggi, presidente do Fórum Empresarial de Torres, defendeu políticas que diferenciem pessoas em vulnerabilidade daquelas envolvidas em crimes, conforme entrevista para a Rádio Maristela no dia 06/06.
“Precisamos separar quem realmente precisa de ajuda, como pessoas com problemas mentais ou desabrigadas, de criminosos que se misturam a elas. Dos moradores de rua, 70% são usuários de drogas, e muitos cometem delitos para sustentar o vício”, argumentou.
Eraclides citou casos recentes de violência: “O assassinato do jovem Murilo e outros ataques mostram que a segurança pública precisa agir. Abordagens são necessárias, mas a Justiça precisa respaldar a polícia”, afirmou, referindo-se ao caso recente em que um homem, inicialmente apontado pelas forças de segurança como morador de rua, foi posteriormente identificado como tendo endereço fixo em Torres.
Sobre assistência, ele questionou: “Torres não pode ser um ímã para moradores de rua. Ajuda humanitária é válida, mas não pode ser incondicional. Se criarmos abrigos sem exigir contrapartida, como busca por trabalho ou tratamento, o problema só aumentará”.
Ele também criticou a doação direta de esmolas: “Isso mantém o ciclo de dependência. O ideal é direcionar recursos a entidades sérias, que oferecem capacitação e reinserção no mercado”.
FOTO: LÉO SELAU
